Quando cada centavo importa: calcular PIS e Cofins no presumido parece simples, mas um detalhe fora do lugar vira uma torneira pingando lucro. Muita empresa paga mais do que deveria por não separar direito o que entra na base ou por esquecer ajustes básicos na apuração mensal.
O essencial que você precisa agora: entender como calcular pis cofins no lucro presumido com segurança em 2026. Segundo guias atualizados em 2026, como o da Omie, as alíquotas no regime cumulativo costumam ser de 0,65% (PIS) e 3% (Cofins) sobre a receita tributável do mês — sem créditos. Um check rápido no conceito de receita bruta já evita boa parte das dores de cabeça.
Onde muita gente escorrega: planilhas prontas e “calculadoras mágicas” ignoram particularidades, como ICMS destacado fora da base, devoluções e receitas com tratamento específico. A pressa para fechar o DARF atropela conferências simples e cria divergências que só aparecem na fiscalização.
O caminho claro e prático: neste guia, você verá a base correta, as alíquotas aplicáveis, um exemplo numérico passo a passo, os códigos DARF usados no dia a dia e os pontos de atenção da reforma. Saia com um roteiro direto para conferir sua apuração e reduzir riscos — com linguagem simples, foco no caixa e zero complicação.
Como PIS e Cofins funcionam no Lucro Presumido
O mapa em uma frase: no Lucro Presumido, PIS e Cofins seguem o regime cumulativo: 3,65% sobre a receita bruta tributável do mês, sem créditos. Aplique 0,65% (PIS) e 3% (Cofins) após ajustar a base conforme a lei.
Quem paga PIS e Cofins no presumido
Empresas no Lucro Presumido pagam PIS 0,65% e Cofins 3% pelo regime cumulativo, salvo hipóteses legais específicas. Essas pessoas jurídicas não entram na sistemática não cumulativa das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, conforme orientação da PGFN (Tema 595).
Na prática, quem opta pelo presumido calcula mensalmente sobre a receita tributável e recolhe por DARF com os Códigos DARF: 8109 e 2172 usados no dia a dia. O foco aqui é fluxo simples: sem crédito de insumos e com base ajustada por exclusões legais.
O que compõe a receita bruta na prática
Entra o faturamento das operações típicas da empresa, conforme o conceito de receita/faturamento delineado pela jurisprudência e pela PGFN. Receitas operacionais integram a base, enquanto receitas não operacionais tendem a ficar fora, à luz do STF Tema 110 e notas da PGFN.
Exemplo simples: vendeu R$ 100.000 em mercadorias no mês? Esse valor compõe a receita bruta tributável, ajustado por devoluções e descontos incondicionais devidamente documentados. Tarifas de cartão normalmente não reduzem a base se já embutidas no preço ao cliente.
O que não entra na base de cálculo
Receitas não operacionais e devoluções documentadas podem ficar fora da base, segundo a linha do STF (Tema 110) e orientações da PGFN. Vendas inadimplidas, por sua vez, não saem da base, conforme o Tema 87 de repercussão geral.
Permuta sem torna, quando não há ingresso de receita, tende a não compor a base, conforme entendimento da PGFN. Descontos incondicionais e estornos legítimos reduzem a receita, desde que constem na nota e nos registros.
Cumulativo x não cumulativo: diferença real
No cumulativo: 0,65% e 3% sem direito a créditos. No não cumulativo (lucro real), as alíquotas são 1,65% e 7,6% com aproveitamento de créditos sobre insumos, conforme a legislação.
No presumido, fica-se no cumulativo por força dos arts. 8º (Lei 10.637) e 10 (Lei 10.833), como destaca a PGFN. Resultado direto: cálculo mais simples, porém sem abatimentos, o que impacta setores com muitos insumos.
ICMS destacado fora da base: como tratar
O ICMS destacado não compõe a base do PIS/Cofins segundo a jurisprudência consolidada do STF. Ajuste a base antes de aplicar 0,65% e 3% quando houver ICMS destacado nas vendas.
Exemplo ilustrativo: receita tributável de R$ 100.000 após ajustes. PIS = R$ 650, Cofins = R$ 3.000. Total = R$ 3.650 (3,65%). Para ICMS, lembre que legislações estaduais tratam a base do imposto como o preço total da operação, que inclui tributos incidentes no preço, conforme consultas públicas recentes.
Regime cumulativo na regra geral: base de cálculo e alíquotas
O resumo rápido: no cumulativo, a base é a receita bruta ajustada pelas exclusões legais e as alíquotas são 0,65% (PIS) e 3% (Cofins) ao mês. A apuração é mensal, sem créditos, e o recolhimento ocorre via DARF.
Base de cálculo segundo a legislação vigente
A base é a receita bruta mensal ajustada, entendida como o faturamento do período, com reduções previstas em lei e jurisprudência (como ICMS destacado fora da base após o RE 574.706). No cumulativo, não há abatimento de custos ou despesas: calcula-se direto sobre a receita tributável.
Na prática, some vendas e serviços do mês e ajuste por devoluções e descontos incondicionais devidamente documentados. A referência é o conceito de receita/faturamento usado pela legislação e guias técnicos recentes.
Alíquotas de 0,65% e 3% aplicadas ao mês
Aplicam-se 0,65% (PIS) e 3% (Cofins) sobre a base do mês, totalizando 3,65%. É a regra geral para empresas no Lucro Presumido sob regime cumulativo, com apuração simples e sem créditos.
Exemplo rápido: base de R$ 100.000. PIS = R$ 650. Cofins = R$ 3.000. Total = R$ 3.650. Fórmula direta: PIS = Base × 0,0065; Cofins = Base × 0,03.
Descontos incondicionais, devoluções e estornos
Reduzem a base quando documentados na nota e nos registros. Descontos incondicionais constam no documento fiscal e abatem a receita tributável. Devoluções e estornos legítimos também reduzem, desde que comprovados.
Descontos condicionais, vinculados a eventos futuros, em regra não reduzem a base do mês. Guarde notas, DANFEs e laudos de estorno para sustentar o ajuste.
Códigos DARF 8109 e 2172 e prazos de recolhimento
Use 8109 (PIS) e 2172 (Cofins) para o regime cumulativo sobre faturamento. O recolhimento costuma ocorrer até o dia 25 do mês seguinte à apuração, em guias separadas.
Confirme calendário oficial quando houver feriados ou mudanças normativas. A apuração é mensal e o cálculo começa pela identificação correta da base.
Receitas financeiras e outras particularidades
No cumulativo, receitas financeiras seguem 0,65% e 3% como regra. Já no não cumulativo (Lucro Real), costumam ter 4,65% no total (0,65% PIS e 4% Cofins) por normas específicas.
Produtos em regime monofásico têm tratamento próprio e podem não seguir 3,65% na cadeia. Revise NCM, notas e regras setoriais antes de aplicar as alíquotas padrão.
Passo a passo do cálculo com exemplo prático
Vamos ao que interessa: o cálculo no cumulativo é simples. Você ajusta a receita bruta, exclui o que a lei permite (como ICMS destacado) e aplica 0,65% (PIS) e 3% (Cofins). A soma deve fechar em 3,65%. O recolhimento é mensal, por DARF.
Passo 1: levante a receita tributável
Some a receita bruta do mês e ajuste pelas exclusões legais para chegar à base. Pense assim: receita bruta − devoluções − descontos incondicionais − tributos destacáveis que a lei manda tirar da base.
Na prática, use as notas do período, confirme devoluções e cancelamentos, e valide se há itens com tratamento especial (exportação, monofásico, ST). O alvo é a receita tributável do mês, limpa e documentada.
Passo 2: exclua ICMS destacado quando aplicável
Sim: ICMS fora da base quando destacado em nota, conforme o STF no RE 574.706. Ajuste a base antes de aplicar as alíquotas de PIS e Cofins.
Exemplo direto: se o ICMS destacado foi R$ 36.000 no mês, você reduz a base nesse valor. Isso vale também no cumulativo e evita pagar sobre imposto estadual.
Passo 3: aplique 0,65% e 3% e confira 3,65%
Calcule PIS 0,65% e Cofins 3% sobre a base ajustada. A conferência rápida é verificar se o total representa 3,65% da base em cenário de receitas padrão.
Fórmula simples: PIS = Base × 0,0065; Cofins = Base × 0,03; Total = Base × 0,0365. Sem créditos no cumulativo.
Exemplo numérico completo com conferência
Base final R$ 157.000 → PIS R$ 1.020,50; Cofins R$ 4.710,00. Veja como chegamos lá.
Receita bruta R$ 200.000. Devoluções R$ 5.000 e descontos incondicionais R$ 2.000. ICMS destacado R$ 36.000. Base = 200.000 − 5.000 − 2.000 − 36.000 = 157.000.
PIS = 157.000 × 0,65% = R$ 1.020,50. Cofins = 157.000 × 3% = R$ 4.710,00. Total = R$ 5.730,50. Checagem: 157.000 × 3,65% = R$ 5.730,50 (bateu).
Checklist final antes do pagamento
Confirme a base ajustada, o ICMS fora da base e as exclusões (devoluções e descontos incondicionais) com documentação. Revise se há itens monofásicos ou receitas imunes que mudem o cálculo.
Emita os DARFs com 8109 (PIS) e 2172 (Cofins). Programe o pagamento até o dia 25 do mês seguinte. Guarde relatórios, notas e memória de cálculo. Essa rotina simples reduz risco e evita retrabalho.
O que muda com a reforma tributária no PIS e na Cofins
O cenário em transição: 2026 começou com fase de testes. PIS e Cofins caminham para a CBS, enquanto ICMS e ISS vão para o IBS. Você já deve destacar os novos campos nas notas e preparar sistemas, sem mudar a carga agora.
CBS e IBS: o que está planejado para substituir
A CBS substitui PIS e Cofins, e o IBS substitui ICMS e ISS. É o modelo de IVA dual criado pela EC 132/2023 e regulamentado pela LC 214/2025. Em 2026, há alíquota-teste de 1% nas notas: 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS), sem cobrança efetiva.
O objetivo é calibrar sistemas e cruzamentos com apuração assistida da Receita e do CGIBS. Em 2027, a CBS entra em vigor e PIS/Cofins saem do jogo.
Cronograma estimado e pontos de atenção em 2026
2026 é teste com destaque obrigatório dos campos de IBS/CBS, por fases, em documentos eletrônicos. A partir de 03/08/2026, empresas do regime regular devem preencher os novos campos; o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 traz o cronograma de leiautes.
Em 2027, a CBS passa a valer em definitivo e surge o Imposto Seletivo. O IBS cresce de 2029 a 2032 e, em 2033, substitui ICMS/ISS.
Impactos esperados em serviços e comércio
Serviços podem sentir pressão com alíquota padrão maior e poucos créditos. Comércio e cadeias longas tendem a se equilibrar com crédito amplo. Projeções recentes indicam alíquota conjunta de referência perto de 27,91% (IBS 18,7% e CBS 9,21%), ainda sujeita a deliberação.
No curto prazo, nada muda no caixa do cumulativo: segue 3,65% até a virada da CBS. Simulações com seus dados ajudam a prever efeito líquido.
Ajustes de sistemas, NCM e plano de contas
Atualize ERP e documentos fiscais para os novos campos de IBS/CBS e leiautes oficiais. Revise NCM/NBS, regras de tributação (monofásico, isenções) e mapeie CFOP/CST para os novos códigos.
Crie contas contábeis para CBS e IBS, ajuste o plano de contas e parametrizações no SPED. Sem os campos corretos, notas podem ser rejeitadas quando encerrar o período adaptativo.
Riscos na transição e como prevenir autuações
2026 não cobra, mas registra tudo. Erros alimentam a base da apuração assistida e podem gerar autuações a partir de 2027. Três frentes críticas: parametrização fiscal, qualidade cadastral e versão de notas técnicas.
Para mitigar risco, rode simulações da CBS, consolide trilhas de auditoria, valide NCM/NBS e regimes especiais, e acompanhe os atos do CGIBS e da Receita. O programa de conformidade de 2026 tem viés orientador para quem coopera.
Conclusão: como evitar erros no cálculo de PIS e Cofins
O pulo do gato: evitar erros no PIS e na Cofins pede base limpa e conferências simples. Some a receita tributável, exclua o ICMS fora da base, registre devoluções e descontos incondicionais, identifique itens monofásicos e confira os 3,65% cumulativo (0,65% + 3%). Feche com memória de cálculo, DARF 8109 e 2172 e atenção ao dia 25.
Revisão fiscal Escon Contabilidade: agende um diagnóstico focado em PIS/Cofins e na transição CBS/IBS 2026. Nós limpamos a base (ICMS fora, devoluções, monofásicos), calibramos seu ERP e plano de contas, simulamos cenários e entregamos um checklist pronto para pagar certo — antes do dia 25.
Key Takeaways
Entenda, calcule e valide PIS e Cofins no Lucro Presumido em 2026 com foco na base correta, alíquotas certas, prazos e transição CBS/IBS:
- Regime cumulativo: 3,65%: Incide mensalmente sobre a receita tributável com PIS 0,65% e Cofins 3%, sem direito a créditos de insumos.
- Base de cálculo limpa: Use a receita bruta ajustada, excluindo ICMS destacado, devoluções e descontos incondicionais documentados; custos e despesas não reduzem a base.
- Fórmulas e checagem rápida: Aplique PIS = Base × 0,0065 e Cofins = Base × 0,03; confira o total em 3,65%. Ex.: base R$157.000 → PIS R$1.020,50; Cofins R$4.710,00; total R$5.730,50.
- DARFs e prazo de pagamento: Recolha com códigos 8109 (PIS) e 2172 (Cofins) até o dia 25 do mês seguinte, com memória de cálculo e documentos arquivados.
- Exceções que mudam a conta: Revise monofásico, exportações, ICMS-ST, IPI e receitas financeiras; valide NCM/operação antes de aplicar 3,65%.
- Transição CBS/IBS em 2026: Destaque a alíquota-teste de 1% (0,9% CBS; 0,1% IBS) nas notas sem efeito financeiro; em 2027 a CBS substitui PIS/Cofins e o IBS avança até 2033.
- Sistemas e conformidade: Atualize ERP, leiautes e plano de contas, mapeie CFOP/CST para novos campos; erros de 2026 alimentam a apuração assistida e podem gerar autuações depois.
Calcular certo é combinar base ajustada, verificação simples de 3,65% e preparação antecipada para a CBS/IBS, protegendo caixa e reduzindo riscos.
FAQ — PIS e Cofins no Lucro Presumido (2026)
PIS e Cofins no Lucro Presumido são cumulativos ou não cumulativos?
Cumulativos. No Lucro Presumido, aplica-se o regime cumulativo por regra geral: apuração mensal sobre a receita tributável, sem apropriação de créditos sobre insumos ou despesas.
Quais são as alíquotas de PIS e Cofins no Lucro Presumido?
PIS 0,65% e Cofins 3,00%, totalizando 3,65% sobre a base do mês. Podem existir tratamentos específicos (ex.: monofásico), então valide NCM, operação e setor antes de aplicar a regra geral.
Qual é a base de cálculo do PIS e da Cofins?
A receita bruta mensal (faturamento) ajustada pelas exclusões legais: devoluções e cancelamentos documentados, descontos incondicionais, ICMS destacado fora da base (STF), IPI para industriais, exportações e outras hipóteses previstas. Custos e despesas não reduzem a base no cumulativo.
Empresa no Lucro Presumido pode tomar crédito de PIS e Cofins?
Não. No regime cumulativo do Lucro Presumido não há direito a créditos de PIS/Cofins sobre aquisições. O modelo com créditos é a sistemática não cumulativa (regra do Lucro Real).
Como a reforma tributária afeta PIS e Cofins?
PIS e Cofins serão substituídos pela CBS. Em 2026 há alíquota-teste de 1% (0,9% CBS e 0,1% IBS) sem efeito financeiro. Em 2027, a CBS entra em vigor e PIS/Cofins são extintos; o IBS transita entre 2029–2032 e substitui ICMS/ISS em 2033. Ajuste sistemas, NCM e documentos fiscais ainda em 2026.